Em Qual Modalidade de Cobertura As Apólices de Riscos de Engenharia Normalmente Se Enquadram?

Como as Coberturas de Riscos de Engenharia São Estruturadas: Modalidades Comuns e Alcances

As apólices de riscos de engenharia, voltadas para obras de construção, montagem, instalação e comissionamento, costumam se enquadrar em duas grandes modalidades de cobertura: All Risks (EAR) e riscos nomeados. A escolha entre uma e outra depende de fatores como a natureza da obra, o orçamento disponível, o nível de controle de risco desejado pelos contratantes e as exigências contratuais dos projetos. Neste artigo, vamos explorar de maneira educativa como essas modalidades são estruturadas, o que cada uma costuma abranger e como fazer a leitura de contratos para tomar decisões mais alinhadas com a realidade do empreendimento.

O que é All Risks (EAR) em riscos de engenharia?

EAR, sigla que traduzimos como All Risks (Riscos em Engenharia em Geral), representa uma filosofia de cobertura na qual a apólice protege contra a maioria dos danos materiais que afetem a obra ou os itens cobertos, salvo as exclusões expressamente previstas no contrato. Em termos práticos, isso significa que, se ocorrer algum dano físico a materiais, equipamentos, estruturas temporárias, máquinas de montagem, itens armazenados no canteiro de obras ou durante o transporte, a seguradora tende a responder desde que o evento não esteja ausente por uma cláusula de exclusão. Essa abordagem é especialmente comum em projetos de grande vulto, que envolvem complexidade logística, várias etapas e uma cadeia extensa de fornecedores e subcontratados.

Entre os diferenciais do EAR estão: transparência na amplitude de cobertura, redução de lacunas de proteção e a possibilidade de endossos que ampliam ou restringem o que está coberto. Contudo, para que a proteção seja efetiva, é essencial entender que o EAR não cobre tudo indiscriminadamente. Existem exclusões típicas, como danos causados por desgaste, defeito de projeto de forma inerente, poluição proposital ou acidental com poluição ambiental, riscos de guerra, terrorismo, danos morais, entre outros. A leitura cuidadosa do texto da apólice é indispensável, pois as exclusões e as condições de franquia moldam o custo final e a real proteção do projeto.

Em muitos contratos, a escolha pelo EAR está vinculada a uma exigência de cobertura abrangente, que ajuda a mitigar riscos imprevisíveis durante a execução de obras complexas e de alta demanda técnica. A decisão, porém, exige avaliação criteriosa do equilíbrio entre custo da premium e o nível de proteção desejado.

Riscos Nomeados vs EAR: diferenças práticas e cenários de aplicação

Ao contrário do EAR, a modalidade de riscos nomeados (Named Perils) protege apenas contra os riscos explicitamente descritos na apólice. Ou seja, se o evento danoso não estiver na lista de riscos nomeados, ele não será indenizado pela seguradora, ainda que possa ter causado danos na obra. Essa abordagem costuma ter um custo menor, o que pode tornar-se atrativa para projetos de menor vulto ou para circunstâncias onde o controle de exposição a riscos é mais previsível e menos complexo.

Existem cenários em que o seguro de riscos nomeados pode ser adequado: obras em fases iniciais com orçamento mais contido, projetos em regiões com histórico de eventos específicos bem conhecidos (p.ex., alguns eventos climáticos) ou quando o contratante já possui outras proteções que cobrem parte dos riscos não explicitamente listados. No entanto, para grandes empreendimentos de engenharia, a cobertura EAR costuma ser preferível justamente pela maior abrangência e pela redução de lacunas que poderiam causar gaps de proteção.

É comum também ver combinações contratuais: a apólice pode começar com uma base EAR e receber endossos que substituam ou complementem certos riscos, ou ainda manter a camada de riscos nomeados para riscos específicos que, por estratégia de gestão de projeto, sejam mais bem controlados por outros instrumentos. O ponto central é que o EAR tende a oferecer uma visão mais holística da proteção, enquanto os riscos nomeados exigem leitura mais criteriosa de cada item coberto.

Conteúdos típicos de uma apólice EAR

Para entender o que cada modalidade cobre, vale mapear os componentes frequentemente presentes em uma apólice EAR voltada a riscos de engenharia. Em termos práticos, uma EAR costuma abranger:

• Dinâmica da obra: danos materiais à construção, às estruturas temporárias, às instalações provisórias e aos componentes de montagem durante as fases de construção, montagem, instalação e comissionamento. A proteção se estende a materiais de layout, peças sobressalentes, ferramentas, equipamentos de apoio e até itens de demolição ou escavação que estejam diretamente vinculados à obra.

• Transporte e armazenamento: danos a mercadorias e materiais enquanto em trânsito para o canteiro, bem como durante o armazenamento temporário no local da obra ou em depósitos adjacentes, desde que estejam sob responsabilidade da contratada segurada. A cobertura pode incluir também itens em operações de carga e descarga, bem como danos ocorridos a equipamentos de apoio transportados entre diferentes fases do projeto.

• Montagem, instalação e comissionamento: danos que ocorram durante a montagem de equipamentos, a instalação de sistemas ou o comissionamento de linhas de produção, usinas, estruturas metálicas, pontes rolantes, entre outros componentes. É comum que haja a possibilidade de estender a cobertura para fases específicas do cronograma, assegurando proteção contínua até a plena entrega da obra.

• Danos causados por riscos de terceiros: muitos contratos preveem, como parte do EAR, cobertura para danos materiais causados a terceiros ou por terceiros que atuam na obra, desde que haja responsabilidade direta da empresa segurada ou de seus subcontratados. Em alguns casos, pode haver necessidade de contratar adicionalmente uma apólice de responsabilidade civil de construção para amparar eventuais passivos ocorridos no empreendimento.

• Extensões comuns (quando disponíveis): atraso de obra (ou time extension), custos adicionais de conclusão, perda de lucros da obra, danos em software de controle industrial, interrupções na cadeia de suprimentos, danos a contratos de subempreitada e outros endossos que ampliem ou adaptem a cobertura às particularidades do projeto. Essas extensões costumam exigir diligência nas condições de mitigação de riscos e relatórios periódicos de progresso do cronograma.

Exclusões típicas e extensões frequentes em EAR

Apesar da amplitude, o EAR traz exclusões que precisam ser compreendidas antes da assina de contrato. Entre as mais comuns estão:

• Desgaste natural, falhas de desgaste, falhas de projeto inerentes ou má qualidade de materiais que não configurem dano súbito e acidental.
• DanOS por poluição gradual, contaminação ambiental que ocorra ao longo do tempo, ou danos provocados por eventos catastróficos não cobertos pela apólice (por exemplo, guerras ou atos de terrorismo, dependendo da cláusula contratual).
• Perdas diretas ou indiretas decorrentes de interrupções de operação não causadas por danos físicos à obra (embora haja extensões que assegurem consequências de paralisação sob condições específicas).
• Riscos de clima extremo ou fenômenos naturais atípicos não previstos no texto da apólice como circunstâncias excluídas, salvo quando cobertas por endossos específicos.

Para que as extensões funcionem conforme planejado, é comum que o segurado tenha que atender a requisitos de mitigação, manter planos de contingência, realizar vistorias periódicas, disponibilizar mapas de risco, entre outras medidas. A qualidade da gestão de risco, o histórico de sinistralidade do projeto e o nível de diligência dos gestores de obra costumam influenciar bastante na aceitação de endossos adicionais e na concessão de limites mais amplos de cobertura.

Endossos e extensões: o que pode ampliar a proteção SEM aumentar demais o custo

Para adaptar a EAR às necessidades de cada projeto, os contratos costumam trazer endossos e extensões que permitem ampliar ou ajustar a proteção. Abaixo estão quatro itens que costumam aparecer com frequência em obras de engenharia, servindo como referência para entender o que é possível negociar:

• Extensão de atraso de obra e custos adicionais de conclusão: cobre perdas de custo ou prazos provocados por eventos cobertos que atrasem a entrega do projeto, incluindo despesas adicionais como mão de obra extra, aluguel de equipamentos adicionais e correções de cronograma.
• Proteção de equipamentos temporários e ferramentas de montagem: assegura danos a máquinas, ferramentas, geradores e equipamentos de apoio que estejam temporariamente no canteiro ou em transporte entre etapas do projeto.
• Cobertura de danos a subcontratados e responsabilidade civil de obra: consolida a garantia para danos causados por atividades de terceiros diretamente ligados à execução da obra, quando a gestão de risco envolve várias empresas e equipes.
• Proteção adicional para transporte e logística de materiais críticos: amplia a cobertura para fretes, frete multimodal e armazenamento em trânsito de itens essenciais à continuidade da obra.

Condições contratuais, limites e franquias: o que observar na leitura da apólice EAR

Ao avaliar uma apólice EAR, é fundamental observar três pilares que costumam fazer a diferença entre uma proteção adequada e uma proteção insuficiente:

• Limites de cobertura: o valor segurado deve refletir o custo total da obra, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, logística e contingências. Limites inferiores podem gerar gaps de proteção, enquanto limites adequados ajudam a cobrir cenários de alto impacto financeiro.

• Franquia (dedutível): o valor que o segurado precisa suportar em caso de sinistro. Franquias menores costumam elevar o prêmio, mas reduzem o desembolso em eventos de pequeno a médio porte; franquias maiores reduzem o prêmio, porém aumentam a exposição financeira em ocorrências menores.

• Exclusões e endossos: leia com atenção as exclusões e os endossos aplicáveis ao seu projeto. Algumas obras exigem coberturas específicas (por exemplo, danos por inundações excepcionais, danos a turbinas ou a instalações de alta vulnerabilidade). Endossos ajudam a responder a necessidades específicas, desde que estejam alinhados com o risco e o orçamento do empreendimento.

Tabela rápida: EAR versus Riscos Nomeados

Como identificar a modalidade mais adequada para o seu projeto

A decisão entre EAR e riscos nomeados não é automática nem genérica. Ela deve partir de uma avaliação integrada que envolva as seguintes perguntas-chave:

• Qual é o valor total do empreendimento, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e custos de contingência?
• Quais são as fases críticas do cronograma e quais eventos podem impactar diretamente prazos e custos?
• Quais os riscos geográficos, climáticos e logísticos mais relevantes para a obra?
• Quais exigências contratuais da obra e do contratante (por exemplo, clientes, financiadores, órgãos regulatórios) demandam transmissão de risco por meio de EAR ou de coberturas específicas?

Além dessas perguntas, é comum que o time técnico e o time de seguros façam um mapeamento de riscos com a ajuda de um corretor de seguros especializado em riscos de engenharia. Nesse mapeamento, as áreas mais caras e mais expostas recebem atenção especial, com a adoção de extensões e limites que minimizam lacunas. A escolha correta envolve equilíbrio entre proteção adequada e custo total da apólice, levando em conta a apetência ao risco do empreendimento e as exigências de compliance do contrato.

Considerações finais sobre modalidades de cobertura em riscos de engenharia

Em termos práticos, a EAR tende a ser mais adequada para obras com alto valor agregado, com várias etapas, logística complexa e necessidade de proteção mais flexível contra eventos imprevistos. Os riscos nomeados, por sua vez, podem ser opções viáveis quando o projeto tem escopo mais contido, riscos bem conhecidos e orçamento mais restrito; ainda assim, a leitura atenta das cláusulas é crucial para evitar lacunas não intencionais na proteção.

Outra boa prática é avaliar, junto ao corretor, a necessidade de integrações com outras apólices, como seguro de responsabilidade civil da obra, seguro de equipamentos de construção pesados e cobertura para riscos ambientais. A integração de coberturas, a coordenação entre