Seguro Aeronáutico e charter corporativo: proteção para empresas que fretam aeronaves

Proteção essencial para operações de fretamento: como funciona o seguro aeronáutico e o charter corporativo

Para empresas que dependem do fretamento de aeronaves, o seguro aeronáutico e o seguro específico para operações de charter corporativo não são apenas itens de compliance; são verdadeiras linhas de defesa que protegem a continuidade dos negócios diante de sinistros, interrupções operacionais e riscos de responsabilidade civil. Em operações de fretamento, a aeronave pode ser operada por diferentes atores: o proprietário, o operador aeronáutico contratado e, por vezes, o fretador assume responsabilidades adicionais dependendo do tipo de acordo. Essa complexidade exige uma leitura cuidadosa das coberturas, das cláusulas de subcontratação, das limitações de cada apólice e da forma como as responsabilidades se repartem entre as partes envolvidas. O objetivo deste texto é oferecer um guia educativo que ajude gestores a entenderem as opções disponíveis e a estruturar uma proteção robusta que acompanhe o crescimento da frota e a sofisticação das operações de charter.

Entender o seguro aeronáutico aplicado ao fretamento corporativo significa contemplar não apenas a proteção da aeronave em si, mas também a responsabilidade por danos a terceiros, danos a cargas, acidentes com passageiros e tripulação, além de eventuais impactos financeiros decorrentes de interrupções da operação. Em um cenário de atividades de fretamento, é comum a necessidade de integrar seguros de casco (Hull), responsabilidade civil (Liability), danos a passageiros e tripulantes, e, ainda, coberturas específicas para carga, subcontratações, e interrupção de negócio. A sinergia entre esses componentes pode reduzir vulnerabilidades e facilitar a gestão de riscos, inclusive na relação com operadoras de fretamento, proprietários de aeronaves e empresas fretadoras.

Para enriquecer a compreensão, destacamos a importância de um planejamento que alinhe as apólices aos modelos de fretamento: dry lease, wet lease, ou operações de charter com contrato específico. Em termos simples, o contrato de fretamento define quem assume quais riscos e quais coberturas devem constar na apólice. Em especial, aChooser de seguros deve considerar a possibilidade de contratação de cobertura para “subrogação” — ou seja, a transferência de responsabilidades entre as partes envolvidas após a ocorrência de um sinistro. Proteção adequada pode evitar prejuízos financeiros significativos em caso de sinistros com aeronaves fretadas. O texto segue com uma visão prática sobre como estruturar essa proteção, quais coberturas são prioritárias e como gerenciar riscos de forma proativa.

O que é seguro aeronáutico e como ele se aplica ao fretamento corporativo

O seguro aeronáutico é um conjunto de coberturas específicas que protege a aeronave, seus ocupantes, passageiros e terceiros, bem como a mercadoria transportada e a operação de voo em si. No contexto do fretamento corporativo, o seguro precisa refletir a natureza da operação, que pode envolver desde voos executivos com poucos passageiros até voos fretados com diferentes regimes de operação. Em linhas gerais, as coberturas centrais podem incluir:

• Hull (Casco) e indústrias correlatas: proteção contra danos físicos à aeronave, seja por acidente, colisão, falha mecânica, fogo, alagamento ou outros eventos que afetem a integridade da aeronave.
• Liability (Responsabilidade Civil): cobertura por danos a terceiros, incluindo danos materiais, corporais ou morte de terceiros, bem como responsabilidade por danos a propriedades em solo inerentes à operação de voo.
• Passageiros e tripulação: cobertura para lesões ou morte de passageiros e membros da tripulação, com bases de indenização que variam conforme a apólice e o regime de fretamento.
• Cargo: proteção para mercadorias transportadas, especialmente relevante quando o fretamento envolve carga valiosa ou sensível, com termos de cobertura que vão desde perda até dano durante o transporte.

Além dessas coberturas centrais, o seguro aeronáutico pode contemplar adicionais específicos para fretamento, como cobertura de perda de uso (Loss of Use), custos de remoção de aeronaves, defesa jurídica em disputas de responsabilidade, bem como exclusões relevantes para guerra, terrorismo, atos de autoridades, condições climáticas extremas e outras situações de risco elevado. Em operações de fretamento com terceiros operadores, é comum a exigência de cláusulas que abordem responsabilidade compartilhada, obrigações de subseguro em certas áreas, e avaliação de riscos com base no histórico de acidentes do operador.

Além dessas opções, muitos contratos de fretamento exigem coberturas adicionais, como defesa e propositura de ações legais (Custody and Control), custos de salvamento, e proteção para situações especiais, por exemplo, quando o fretador utiliza aeronave de terceiros em regime de subcontratação. A natureza do contrato de fretamento — dry lease, wet lease, ou charter — influencia diretamente o enquadramento dessas coberturas. Um acordo wet lease, por exemplo, geralmente transfere parte significativa da responsabilidade operacional para o operador, o que implica maior ênfase em Liabilidade e Passengers/ Crew, bem como na coordenação entre apólices do proprietário e do operador. Em fretes com dry lease, a maior parte dos riscos costuma ficar com o proprietário, exigindo uma atenção maior às coberturas de Hull e a cláusulas de responsabilidade do arrendatário.

Coberturas-chave para fretamento corporativo

Ao estruturar uma apólice de seguro para fretamento corporativo, algumas coberturas tendem a ser mais relevantes, especialmente quando a empresa atua como fretadora ou como intermediária entre o proprietário e o operador. Abaixo, destacamos as principais categorias, com orientações para a prática:

Hull e casco: a base da proteção envolve a preservação da aeronave. Em operações com alto risco de uso em rotas variadas, é essencial considerar a aplicação de “All Risks” com cobertura para danos físicos, perda total por acidente, incêndio, impacto e outros eventos. Implementar limites compatíveis com o valor de reposição de mercado da aeronave evita lacunas entre o valor segurado e o valor de reposição.

Liability – responsabilidade civil: dada a natureza de fretamento, é comum a necessidade de limites elevados para cobertura de danos a terceiros, incluindo passageiros e terceiros em terra. A configuração correta requer a definição de limites por acidente e por período de apólice, além de considerar a existência de responsabilidades subsidiárias entre o fretador, o proprietário e o operador.

Passageiros e Tripulação: para voos com clientes e executivos, a cobertura de passageiros e tripulação é essencial. Alguns contratos de fretamento estabelecem responsabilidades específicas por lesões, que devem estar adequadamente contempladas com definições de limites por pessoa e por evento, bem como cláusulas de defesa em ações legais.

Cargo: em operações de transporte de mercadorias, a proteção de cargas evita perdas financeiras significativas. A cobertura pode exigir cláusulas específicas para itens de alto valor, itens sensíveis a variações de temperatura ou condições especiais de manuseio. A inclusão de cobertura de perdas por atraso pode ser relevante em cadeias logísticas complexas.

Outras coberturas recomendadas: perdas de uso (Loss of Use), atrasos, custos de salvamento, e defesa legal em caso de litígios envolvendo operações de fretamento. Em muitos cenários, a proteção de prejuízos indiretos — como interrupção de negócios ou impacto reputacional — pode justificar a inclusão de coberturas adicionais de interrupção de negócio (Business Interruption) vinculadas às operações de aviação.

Observação importante: o alinhamento entre as apólices do proprietário, do operador e do fretador é comum em operações de charter. A coordenação entre as apólices, a gestão de sub-rogação e as cláusulas de “loss payee” ou de seguradora emissora de cada parte influenciam a eficácia da proteção. Um corretor experiente atua como facilitador, ajudando a harmonizar as coberturas e a esclarecer responsabilidades em cada estágio da operação de fretamento.

Modelos de contrato de fretamento e impacto na apólice

Os modelos de contrato de fretamento determinam de forma prática como os riscos são distribuídos entre as partes. Três padrões comumente vistos são: dry lease, wet lease e contratos de charter com operador separado. No dry lease, a aeronave é fornecida pela empresa proprietária para o operador, que assume grande parte das responsabilidades de operacionalização, manutenção e seguros. Nesse cenário, a apólice tende a enfatizar Hull, Liabilidade do operador e eventuais garantias de manutenção para a aeronave alugada. Já no wet lease, o operador assume a maior parte das atividades operacionais e de crew, o que implica em uma maior necessidade de coberturas detalhadas de Liabilidade, de Passengers e de Crew, bem como a avaliação das limitações existentes entre as apólices do proprietário e do operador. Em contratos de charter com fretadores, a empresa que contrata o aluguel pode atuar como fretadora final, demandando coberturas amplas para cobertura de danos a terceiros, carga, passageiros e, sobretudo, a gestão de riscos de viagem corporativa.

Além disso, aspectos contratuais, como cláusulas de indenização, bônus de performance, exigências de níveis de serviço (SLA) e eventuais garantias financeiras, influenciam diretamente na escolha de seguradoras, nos limites de cobertura e na necessidade de cláusulas de sub-rogação. Um contrato bem redigido deve prever a coordenação entre as coberturas do proprietário e do operador, de modo a evitar lacunas de proteção ou duplicidades de cobrança. Em termos práticos, isso pode significar a designação de “loss payee” compartilhados entre as partes ou a exigência de que o fretador tenha uma apólice de Liabilidade com limites compatíveis aos riscos envolvidos, para complementar as coberturas do operador.

Regulatórios e responsabilidade civil no Brasil e no mundo

Operações de fretamento em nível internacional costumam exigir conformidade com normas e regulamentos que variam conforme países, rotas e jurisdição de operação. No Brasil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) regula as operações aéreas, incluindo aspectos de certificação de aeronaves, qualificação de operadores e regras de segurança. A abordagem de seguro precisa considerar a regulamentação local e as particularidades de cada acordo contratual com operadores, bem como eventuais exigências de cobertura para voos internacionais ou comerciais. Em operações com fretamento internacional, as seguradoras costumam exigir coordenação entre apólices de diferentes territórios, com estruturas de resseguro que podem impactar prêmios, limites e condições de cobertura. A prática recomendada é mapear de forma clara as responsabilidades entre o proprietário, o operador e o fretador, bem como assegurar que os contratos de fretamento contenham cláusulas de coordenação de apólices para evitar falhas de cobertura em cenários de sinistro.

Além do aspecto regulatório, a gestão de risco envolve o reconhecimento de riscos operacionais relevantes: condições meteorológicas adversas, geografia de voo, rotas de alto tráfego, proximidade com áreas sensíveis, operações noturnas e a possibilidade de incidentes envolvendo passageiros ou carga. A avaliação de risco deve ser contínua, com revisões periódicas das apólices para refletir mudanças no negócio, como expansão de frota, alterações na base de operadores ou na forma de fretamento. Em muitos casos, empresas que atuam como fretadores corporativos encontram benefícios ao trabalhar com corretoras que possuem experiência específica em aviação, capazes de traduzir as necessidades operacionais em coberturas adequadas e em cláusulas contratuais que protejam todos os envolvidos.

Casos práticos e recomendações de gestão de risco

Para tornar o conteúdo mais tangível, é útil considerar cenários práticos. Imagine uma empresa que fretou uma aeronave para deslocamentos executivos entre cidades de diferente fuso horário, com uma equipe de operações que trabalha em regime de turnos. Em caso de chuva forte que cause atrasos, a cobertura de interrupção de negócio pode compensar parte dos custos incorridos para manter a continuidade dos negócios durante o período de atraso. Em um cenário em que ocorra um incidente com passageiros, as coberturas de Passengers e Crew, em conjunto com a Liabilidade, ajudam a mitigar os impactos financeiros de lesões ou danos a terceiros. Outro exemplo envolve uma remessa de carga valiosa em um voo fretado; nesse caso, a cobertura de Cargo, associada a cláusulas de atraso de entrega, pode reduzir a exposição a perdas associadas a prazos, contratos com clientes e penalidades por não conformidade.

Para gerir de forma eficaz os riscos de fretamento corporativo, alguns passos recomendados incluem:

• Realizar uma avaliação de risco integrada que envolva a área de operações, a área de seguros e, se possível, um consultor externo com foco em aviação.
• Manter a documentação de contratos de fretamento com cláusulas claras de responsabilidade, sub-rogação entre partes e requisitos de cobertura, bem como regras para a coordenação de apólices entre proprietário, operador e fretador.
• Estabelecer limites de cobertura compatíveis com o valor real das aeronaves, a natureza das operações e o tamanho da frota, assegurando que haja margem para reajustes conforme a expansão do negócio.
• Definir acordos de comunicação entre as partes em caso de sinistro, com prazos, responsabilidades e fluxos de atendimento da seguradora.

Essas práticas ajudam a prevenir lacunas de cobertura, reduzem a probabilidade de disputas entre as partes e promovem uma resposta mais ágil em situações de emergência. Embora a complexidade possa parecer elevada, a presença de uma assessoria qualificada em seguros de aviação facilita a compreensão de termos técnicos, a seleção de coberturas adequadas e a negociação de condições que ofereçam proteção real e aplicável ao dia a dia do fretamento corporativo.

Resumo e próximos passos

Em suma, o seguro aeronáutico aplicado a operações de fretamento corporativo é uma área que exige planejamento cuidadoso, compreensão das responsabilidades entre proprietário, operador e fretador, e uma estrutura de coberturas que cubra tanto danos diretos à aeronave quanto riscos indiretos e de responsabilidade civil. A escolha de modelos de contrato (dry/wet lease ou charter), a avaliação de riscos da rota, a coordenação entre apólices e a definição de limites de cobertura adequados são componentes-chave de uma proteção eficaz. Ao alinhar contratos, operações e seguros, as empresas conseguem não apenas cumprir exigências legais e contratuais, mas também manter a resiliência do negócio em cenários de incerteza, reduzindo impactos financeiros inesperados e assegurando a continuidade de suas operações de fretamento.

Ao planejar a contratação ou a renovação de coberturas, vale considerar a atuação de uma corretora especializada em seguros aeronáuticos, que possa oferecer uma visão integrada entre as necessidades operacionais e as soluções de proteção disponíveis no mercado. A incorporação de coberturas adicionais, a customização de limites e a validação de cláusulas de sub-rogação podem fazer a diferença entre uma proteção eficiente e uma solução fragmentada que não acompanhará o ritmo do crescimento da frota e das operações.

Para conhecer opções sob medida, solicite uma cotação com a GT Seguros.