Seguro Aeronáutico para drones (RPAS): quando é recomendado ou exigido?

Guia prático de proteção para RPAS: quando investir em seguro faz sentido e quando é obrigatório

Panorama atual: RPAS, regulamentação e responsabilidade civil

Os drones (RPAS – sistemas de aeronaves pilotadas remotamente) deixaram de ser apenas ferramentas de hobby para se tornarem ativos estratégicos em diversas atividades profissionais. Fotografia e filmagem aérea, inspeções técnicas, mapeamento de áreas, monitoramento ambiental, entrega de itens em operações especiais e suporte a eventos são exemplos de uso cada vez mais comuns. Com esse crescimento, aumentam também os riscos operacionais: falhas mecânicas, colisões, quedas e interrupções que podem causar danos a pessoas, propriedades ou até a terceiros não envolvidos na operação.

Para entender quando o seguro aeronáutico é recomendado ou exigido, é essencial conhecer o marco regulatório brasileiro e as responsabilidades envolvidas. Reguladores como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) estabelecem diretrizes para a operação de RPAS, incluindo categorias de voo, requisitos de habilitação do piloto e limites de operação. Em muitos cenários, especialmente na atividade profissional com contratos, a apólice de seguro atua como uma proteção financeira que complementa a conformidade regulatória, garantindo que as perdas potentially catastróficas não comprometam a continuidade do negócio ou a integridade financeira do operador.

Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade civil surge quando o uso do RPAS resulta em danos a terceiros. Mesmo que a falha seja acidental, o operador pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de danos materiais, lesões corporais ou transtornos causados a terceiros. Além disso, há riscos intrínsecos ao equipamento: quedas, falhas de motor, baterias defeituosas ou problemas de software que podem levar à perda total do equipamento ou a custos de reposição. Nesse contexto, o seguro aeronáutico para drones funciona como um instrumento de gestão de risco, transferindo parte dessa responsabilidade para a seguradora e permitindo a continuidade das operações com maior previsibilidade financeira.

Quando o seguro é recomendado: operações profissionais e contratos sensíveis

Para a maioria das operações profissionais de RPAS, o seguro não é apenas uma opção, mas uma prática recomendada. Abaixo, destacam-se situações em que a cobertura se torna particularmente pertinente:

• Operações comerciais com clientes: contratos de filmagem, mapeamento, inspeção ou entrega costumam exigir, por parte do contratante, uma apólice de seguro que garanta a responsabilidade civil decorrente da atividade.
• Voos em áreas com alta densidade de pessoas: eventos, áreas urbanas, centros comerciais ou zonas com grande circulação aumentam o risco de danos a terceiros. Nesse cenário, uma apólice adequada reduz o impacto financeiro de incidentes.
• Uso de equipamentos de alto valor: drones com câmeras 4K/6K, sensores especializados ou plataformas com alto custo de reposição justificam a proteção contra danos ao equipamento e perda financeira em caso de sinistro.
• Aluguel ou compartilhamento de RPAS: operações onde o drone é emprestado ou locado a terceiros demandam cobertura para danos ao bem emprestado e responsabilidade por qualquer dano causado durante o uso.
• Atividades com risco técnico elevado: inspeções industriais, topografia de áreas ainda não mapeadas, construção civil, energia elétrica ou sectors críticos, onde falhas técnicas podem gerar consequências relevantes.
• Além de segurança financeira, conformidade com clientes: alguns contratos estabelecem explicitamente a necessidade de seguro como cláusula de conformidade, o que facilita a assinatura de novos acordos e a negociação com clientes.

É comum que, em operações profissionais, o seguro seja considerado não apenas como uma proteção contra danos, mas também como parte integrante da gestão de risco, ajudando a demonstrar responsabilidade empresarial perante clientes, parceiros e órgãos reguladores. A presença de uma apólice pode facilitar autorizações de voo, licenças operacionais e a adesão a protocolos de qualidade exigidos por grandes empresas ou órgãos públicos.

Quando o seguro é exigido: situações reguladas e cláusulas contratuais

Embora a exigência varie conforme região, tipo de operação e contratos, existem cenários em que o seguro aeronáutico para RPAS costuma ser um requisito explícito. Abaixo, algumas referências comuns a depender do contexto:

• Contratos com clientes institucionais ou grandes empresas: muitos editais e acordos de prestação de serviço incluem a cláusula de seguro como condição essencial para a assinatura, com requisitos mínimos de cobertura, limites e abrangência de responsabilidade.
• Operações em projetos com terceiros: quando o drone atua próximo de pessoas, imóveis ou infraestrutura crítica (pontes, linhas de transmissão, obras em áreas urbanas), a seguradora pode exigir limites específicos de RC (responsabilidade civil) e cobertura para danos materiais.
• Voos em ambientes controlados ou regulados: operações que ocorrem em espaços com regulamentação estrita ou sob vigilância de órgãos reguladores tendem a exigir demonstração de cobertura contra danos a terceiros e, em alguns casos, de danos ao próprio equipamento.
• Atualização de licenças e certificações: algumas autoridades ou regimes de certificação podem exigir a comprovação de seguro como parte do processo de aprovação de operações comerciais com RPAS.
• Projetos de alto risco ou uso de cargas sensíveis: quando há transporte de itens ou carga de valor, o seguro oferece uma resposta financeira rápida para danos sociais ou materiais que possam ocorrer.

É importante destacar que a exigência de seguro não é apenas uma regra de mercado, mas uma prática de gestão de risco que protege clientes, operadores e terceiros. A apólice adequada pode ser condicionante para a adesão a contratos, a obtenção de autorizações de voo e a participação em projetos com um alto nível de exigência contratual.

Como funciona a apólice de seguro aeronáutico para RPAS

As apólices de seguro para RPAS costumam apresentar um conjunto de coberturas específicas que, combinadas, contemplam diferentes cenários de risco. Embora cada seguradora possa estruturar o produto de modo distinto, é comum encontrar as seguintes linhas de proteção:

• Responsabilidade civil (RC) geral: cobre danos materiais e corporais a terceiros resultantes de falhas, quedas, colisões ou operações de voo. Este é o componente central para atividades profissionais, permitindo indenizações por danos a propriedades, veículos, pessoas e outras atividades afetadas pela operação do drone.
• Proteção ao veículo (dano ao equipamento): cobertura para danos ou perda do próprio RPAS decorrentes de acidentes, colisões, quedas, curto-circuitos, falhas mecânicas ou elétricas, e, em algumas apólices, roubo ou furto qualificado.
• Proteção de acessórios e sensoriamento: cobertura para câmeras, gimbais, sensores térmicos, LiDAR, zoom óptico ou outros equipamentos embarcados que agregam valor ao drone.
• Perda de valor agregado: indenização para reposição de peças ou substituição do equipamento com base no valor de mercado, evitando perdas operacionais significativas durante períodos de indisponibilidade.
• Custos legais e defesa jurídica: cobertura de despesas com defesa em ações legais associadas a danos a terceiros, conforme termos da apólice.
• Custos de contingência e remoção de risco: suporte logístico, assistência 24/7, retorno de operação e medidas mitigadoras para recuperar atividades com rapidez.
• Extensões de responsabilidade civil perante terceiros específicos: por exemplo, danos a infraestrutura crítica, danos ambientais em áreas sensíveis ou responsabilidade por dados coletados durante voos (em certas coberturas, com ressalvas de uso de dados).

É fundamental compreender as exclusões comuns de qualquer apólice. Operações que ocorram fora da autorização regulamentar, uso intencional de manobras arriscadas, atividades de alto risco não declaradas, ou voos fora de linha de visão podem não ser cobertas. Outros cenários, como guerra, atos de terrorismo, radiações, desastres naturais extremos e danos decorrentes de montagem ou manutenção inadequadas, costumam ficar fora da cobertura ou exigem riders (endossos) específicos. Por isso, a leitura cuidadosa das condições contratuais, limites de cobertura, franquias e exclusões é indispensável antes da assinatura.

Como escolher a apólice certa para o seu RPAS

A escolha da apólice de seguro para RPAS deve considerar fatores objetivos da operação, riscos reais e a natureza dos contratos firmados. Abaixo estão diretrizes úteis para orientar a seleção de cobertura adequada:

• Tipo de operação: filme, fotografia, inspeção técnica, mapeamento, entrega, agricultura de precisão ou uso em atividades de resgate. Cada tipo tem particularidades de risco distintas e pode exigir coberturas adicionais (por exemplo, danos ambientais para operações em áreas sensíveis).
• Peso e valor do drone: aeronaves mais pesadas ou com valor elevado implicam maior custo de reposição e maior exposição a danos potencialmente catastróficos. A apólice deve refletir esse valor de reposição e o custo de substituição.
• Alcance de operação: voos em áreas urbanas, rurais, zonas com regulamentação específica ou ambientes com obstáculos exigem maior atenção aos limites de cobertura e às exigências de endossos.
• Riscos operacionais: frequência de voos, altitude média, tempo de exposição ao risco (dias de atividade por mês), necessidade de voos noturnos, voos com sensores sensíveis ou cargas adicionais.
• Contrato com clientes: verifique se a apólice atende aos requisitos contratuais, incluindo limites de responsabilidade, necessidade de endossos específicos, vigência da cobertura durante toda a execução do projeto e estendência para subcontratados, quando aplicável.
• Franquias e custos compartilhados: entenda o valor da franquia (parte do prejuízo que fica a cargo do segurado) e como ela afeta a viabilidade financeira de um sinistro.
• Período de cobertura: assegure-se de que a apólice cubra toda a duração da operação, incluindo deslocamento, decolagens em diferentes locais e períodos de teste/preparação.
• Extensões de proteção: se necessário, avalie opções de coberturas adicionais, como proteção contra responsabilidade civil por danos a dados (quando há coleta de imagens ou informações), assistência jurídica, ou cobertura em eventos especiais.
• Condições de preferência de seguradora: algumas empresas valorizam seguradoras que ofereçam assistência técnica, suporte em caso de sinistro, ou consultoria para melhoria de práticas de gerenciamento de risco.

Ao planejar a contratação, muitas equipes recorrem a uma avaliação de risco com base no portfólio de operações. Um consultor de seguros pode ajudar a quantificar o valor de reposição do equipamento, estimar o grau de exposição em diferentes cenários de voo e sugerir coberturas específicas para cada tipo de projeto. Além disso, é prudente manter o registro de avaliações de risco, manutenções, certificações de pilotos e log de voos, uma vez que esse conjunto de informações costuma ser solicitado pela seguradora para compor o requerimento de cobertura.

Boas práticas de gestão de risco para reduzir a necessidade de sinistros

A prevenção é parte central da gestão de qualquer operação com RPAS. Mesmo com uma apólice adequada, reduzir a probabilidade de incidentes ajuda a manter os custos de seguro estáveis e a manter a continuidade do negócio. Abaixo estão práticas eficazes que ajudam a mitigar riscos:

• Treinamento e habilitação: pilotos devem possuir certificações atualizadas e realizar treinamentos periódicos, incluindo simulação de falhas, procedimentos de emergência e práticas de voo em diferentes condições climáticas.
• Manutenção preventiva: cruzeiro com checklist de inspeção, substituição de componentes desgastados, verificação de baterias, sensores, gimbals e sistemas de redundância, conforme recomendação do fabricante.
• Plano de voo detalhado: mapa da área de operação, vias de fuga, pontos de pouso seguros, rotas de fuga em caso de falha, gerenciamento de altitude e respeito às regras de espaço aéreo local.
• Gerenciamento de terceiros: assegure que qualquer pessoa envolvida na operação, como assistentes de produção ou fotógrafos, esteja ciente das regras de segurança, limites de proximidade e procedimentos de comunicação durante o voo.
• Protocolos de emergência: desenvolva procedimentos para situações de falha de motor, perda de controle, queda de bateria, falha de comunicação ou evento meteorológico súbito.
• Gestão de dados e privacidade: operações de captura de imagens devem cumprir a legislação de proteção de dados e de privacidade; a documentação de consentimentos quando necessário pode reduzir disputas futuras.
• Rastreamento e documentação de ativos: mantenha inventário, números de série, fotos de registro, valores de substituição e comprovantes de aquisição para facilitar a avaliação de sinistros e o processo de avaliação da seguradora.
• Planos de contingência: tenha planos alternativos para continuidade do negócio em caso de indisponibilidade do drone, como uso de aeronaves reserva ou redirecionamento de tarefas para outros meios.

Ao alinhar práticas de gestão de risco com uma apólice adequada, empresas e profissionais podem alcançar maior previsibilidade financeira, confiabilidade na entrega de serviços e satisfação do cliente. A combinação de medidas preventivas com cobertura adequada cria uma base sólida para operações contínuas e seguras de RPAS.

Casos ilustrativos: como o seguro faz a diferença na prática

Caso 1: dano acidental a propriedade durante filmagem comercial

Durante uma produção em área urbana, o RPAS colide acidentalmente com uma estrutura de telhado durante uma manobra de aproximação para capturar uma tomada ampla. O incidente causa danos à fachada de um prédio, interrompe o trânsito de pedestres e aciona o seguro para cobrir danos materiais, custos legais e reposição do equipamento. Sem seguro, o operador enfrentaria custos expressivos de reparo, ações judiciais e possível interrupção de contratos, o que poderia comprometer toda a linha de produção.

Caso 2: perda do equipamento em ambiente remoto

Durante uma inspeção de infraestrutura, o drone apresenta falha de motor e se perde em área de difícil acesso. A apólice de seguro cobre a reposição do equipamento, bem como suporte logístico para a recuperação, minimizando o tempo de inatividade da equipe e assegurando a continuidade da operação do projeto com o mínimo de interrupção.

Caso 3: responsabilidade civil em evento com grande público

Durante uma demonstração aérea em evento aberto, um rotor entra em contato com um obstáculo, resultando em danos a veículos próximos. O seguro RC cobre os danos materiais causados a terceiros, a custos legais e a indenizações, evitando que o custo de um único incidente comprometa o orçamento de todo o projeto e a reputação da empresa.

Estes casos ilustram como diferentes componentes de uma apólice podem entrar em ação dependendo do incidente. Em operações de RPAS, ter uma cobertura adequada não apenas facilita a resolução de sinistros, mas também facilita a continuidade do negócio, mantendo relacionamentos de confiança com clientes e parceiros.

Checklist para contratação: passagem rápida pelos pontos-chave

Antes de fechar qualquer contrato de seguro para RPAS, utilize este checklist como guia prático:

• Defina o tipo de operação e o valor aproximado do equipamento a ser segurado.
• Identifique as áreas de atuação (urbana, rural, áreas com restrições de voo) e se há necessidade de cobertura adicional.
• Verifique os limites de RC e de danos ao equipamento, bem como as franquias aplicáveis.
• Confirme a existência de extensões desejadas (dados, serviços de terceiros, aluguel, transporte de cargas, voos noturnos).
• Avalie as exclusões comuns e discuta com a seguradora como adaptar a apólice aos seus desafios operacionais.
• Solicite um endosso de “conformidade regulatória” para assegurar que a apólice atende requisitos de clientes e autoridades.
• Solicite assistência em caso de sinistro, prazos de indenização e suporte jurídico.
• Peça cotações com diferentes cenários de franquia para entender o custo-benefício de cada opção.
• Verifique se a seguradora oferece suporte técnico, orientação de risco e materiais educativos para manter as práticas seguras.
• Assegure que o contrato cubra períodos de transição, inclusive deslocamentos entre locais de operação.

Para quem trabalha com RPAS, a escolha da seguradora pode influenciar significativamente a qualidade de atendimento em caso de sinistro, bem como a facilidade de atendimento na regularização regulatória. Observações práticas incluem a necessidade de manter informações atualizadas sobre o drone, o proprietário e os pilotos, bem como manter os registros de manutenção e certificação sempre disponíveis para avaliação pela seguradora.

Conclusão: equilíbrio entre proteção, conformidade e continuidade operacional

O seguro aeronáutico para drones não é apenas uma exigência de alguns contratos ou uma formalidade regulatória. Ele representa uma estratégia de gestão de risco que protege investimento, reputação e continuidade operacional. Em um cenário de aumento da demanda por serviços de RPAS, compreender as diferentes coberturas, alinhar a apólice com as necessidades específicas de cada projeto e adotar boas práticas de gestão de risco são passos essenciais para operar com confiança e eficiência.

Ao planejar suas operações, avalie cuidadosamente o equilíbrio entre custo da apólice, abrangência das coberturas e a consistência com os requisitos de seus clientes. Uma abordagem bem estruturada facilita a aceitação de contratos, reduz a exposição financeira a incidentes imprevistos e promove uma cultura de segurança entre a equipe de voo. E, para quem busca orientação especializada na hora de escolher a melhor opção de seguro, a GT Seguros oferece suporte para identificar a cobertura mais adequada ao seu perfil de operação, ajudando a transformar a proteção em uma vantagem competitiva.