Diferença entre Seguro Risco de Engenharia e Seguro de Obras Civis em Construção (OCC)

Diferença entre Seguro Risco de Engenharia e OCC para obras em construção: guia útil para gestores de projetos

Gerir uma obra envolve riscos, custos e prazos que precisam estar protegidos por mecanismos de seguro adequados. No Brasil, dois produtos comumente discutidos nesse contexto são o Seguro Risco de Engenharia (SRE) e o Seguro de Obras Civis em Construção (OCC). Apesar de ambos terem o objetivo de blindar o empreendimento contra danos materiais durante a construção, eles operam com enfoques, coberturas e condições distintas. Entender essas diferenças facilita a escolha entre as opções mais alinhadas aos requisitos contratuais, às características do projeto e ao orçamento disponível.

O que é o Seguro Risco de Engenharia (SRE)?

O Seguro Risco de Engenharia é uma modalidade específica para obras de engenharia que visa proteger a construção, os insumos, os equipamentos e os itens temporários utilizados no canteiro contra danos físicos causados por riscos definidos. Em termos práticos, a apólice cobre perdas materiais diretas provocadas por eventos como incêndio, explosão, raios, vendaval, alagamento, inundação, danos elétricos, vandalismo e roubo/acesso indevido a ativos no local. A cobertura pode abranger também danos a componentes de terceiros instalados pela equipe da obra, desde que previstos no contrato.

Uma característica relevante do SRE é a possibilidade de incluir extensão para custos adicionais decorrentes de danos, como remoção de escombros, desapropriação de áreas afetadas ou necessidade de reposição de equipamentos provisórios. Em muitos contratos, houve a exigência de que o seguro englobe não apenas a estrutura em si, mas também o parque de máquinas, ferramentas, andaimes, transportes e materiais estocados dentro do canteiro. Importante: a defesa de falhas de projeto, de execução ou de planejamento pode ser tratada como cobertura adicional ou ser excluída por padrão, dependendo da apólice e das cláusulas específicas. Em síntese, o SRE é orientado a proteger o patrimônio material da obra e os itens diretamente vinculados ao processo de construção.

O que é o Seguro OCC (Obras Civis em Construção)?

O Seguro de Obras Civis em Construção, conhecido pela sigla OCC, tem foco voltado às obras civis em andamento. Trata-se de uma proteção contratual destinada a assegurar danos materiais diretos ocorridos no âmbito de obras civis em desenvolvimento, desde a fundação até a conclusão de estruturas, instalações, embasamentos e componentes civis instalados no local. A OCC costuma abranger, de maneira abrangente, os elementos que compõem a obra e os insumos efetivamente integrados ao empreendimento, incluindo estruturas de concreto, alvenaria, reformas e ampliações, bem como equipamentos de uso temporário no canteiro.

Assim como o SRE, a OCC envolve eventos periciais como incêndio, tempestades, roubo, vandalismo, danos elétricos e acidentes que causem danos físicos ao que está sendo construído. Em muitos contratos, a OCC é apresentada para garantir a continuidade da obra e a proteção do valor considerado na etapa de construção, inclusive com coberturas adicionais que contemplam o transporte de materiais até o canteiro, a responsabilidade civil decorrente de danos a terceiros durante a execução da obra e outras especificidades previstas em contrato. Vale destacar que, em alguns casos, a OCC pode ser firmada com foco apenas no objeto civil da construção e, nos demais, exigir a inclusão de extensões para coberturas adicionais, conforme a necessidade do projeto.

Principais diferenças entre SRE e OCC

• Objetivo principal: o SRE tem como foco principal a proteção do conjunto de obras, bens e insumos ligados a atividades de engenharia, incluindo instalações provisórias. a OCC tem um escopo mais voltado à proteção da obra civil em si, cobrindo danos ao que está sendo construído e, quando previsto, aos componentes civis instalados.
• Abrangência de bens cobertos: no SRE, costumam estar contemplados a própria estrutura em construção, materiais, equipamentos de construção, provisões técnicas e itens temporários utilizados no canteiro. Na OCC, há ênfase nos componentes da obra civil — fundações, estruturas, alicerces, revestimentos — além de insumos que compõem a construção.
• Extensões e coberturas adicionais: o SRE costuma permitir extensões para despesas de remoção de escombros, salvamento e reposição de itens necessários à continuidade da obra. A OCC também pode prever remoções de entulho e custos para manter a continuidade, com foco específico em impactos diretos à obra civil, e, dependendo da apólice, pode incluir ou exigir cobertura de responsabilidade civil associada à obra.
• Gestão contratual e sinistros: o SRE costuma ser amplamente utilizado em obras de engenharia com maior dependência de ativos móveis e de engenharia de projeto, em que a gestão de sinistros se relaciona à preservação do patrimônio de engenharia. A OCC é comum em contratos de construção civil de infraestrutura e obras públicas, em que a parte contratante pode exigir um seguro que cubra danos materiais da obra com ênfase na continuidade do cronograma e na proteção do valor da obra.

Para facilitar a compreensão, a seguir apresentamos uma síntese prática das características de cada tipo de seguro aplicada ao cenário de construção civil e de engenharia:

É comum que o escolha entre SRE e OCC dependa de fatores contratuais, do tipo de obra, da estrutura de custos e da necessidade de manter o cronograma. Em alguns projetos, pode (e costuma) ser vantajoso combinar coberturas, desde que consensuado com a seguradora e alinhado aos requisitos do contrato entre tomador, contratante e seguradora. O importante é que a escolha reflita a natureza do risco dominante do projeto, incluindo as etapas de engenharia, execução civil, e a gestão de imprevistos que possam impactar o orçamento ou o prazo.

Além disso, vale considerar aspectos práticos como a identificação de eventuais exclusões comuns, as franquias aplicáveis e as situações específicas que exigem uma cobertura adicional. Por exemplo, danos decorrentes de falhas de projeto costumam exigir cláusulas específicas, e, em alguns casos, podem exigir inclusão de riscos de engenharia adicionais ou de responsabilidades técnicas separadas. Embora o foco seja diferente entre SRE e OCC, as condições de cada apólice devem ser avaliadas com cuidado para evitar lacunas de cobertura em momentos críticos da obra.

Outro ponto relevante diz respeito à interoperabilidade entre o seguro de obra e outros seguros que possam estar em vigor, como o seguro de responsabilidade civil de empresa contratada, seguro de responsabilidade civil do responsável técnico e seguro de equipamentos. Em muitos contratos, a soma de coberturas precisa manter uma consistência entre as proteções disponíveis, assegurando que, no caso de sinistro, haja coordenação entre as apólices envolvidas para evitar duplicidade de cobertura ou lacunas de proteção. Nesse cenário, o papel de uma corretora de seguros experiente é fundamental para analisar o projeto, entender as exigências contratuais e desenhar uma solução integrada.

O que se observa no cotidiano de obras é que a escolha entre SRE e OCC não é apenas uma discussão de “qual é o melhor produto”. Trata-se de alinhar o seguro às seguintes realidades do projeto: o tipo de obra, o ciclo de vida da construção, o grau de complexidade da engenharia, o nível de risco de eventos naturais na região e as responsabilidades previstas em contrato com o cliente. Em alguns casos, o SRE pode cobrir mais abrangentemente a proteção de plantas, maquinários e insumos, enquanto a OCC pode se destacar na camada de proteção da estrutura civil construída e de suas instalações. A decisão, portanto, deve considerar o equilíbrio entre o custo da apólice, a robustez da cobertura e a conformidade com as exigências contratuais.

Para quem atua na gestão de obras, é essencial revisar cláusulas de exclusão, limites de cobertura, franquias e as condições de renovação de cada apólice. Em situações complexas, é comum que o contrato inclua exigências específicas de seguro, como a necessidade de cobertura de “todo o alcance” da obra, a inclusão de encargos de salvamento, e a proteção de bens em trânsito para o canteiro. A clareza nesse aspecto evita surpresas quando ocorre um sinistro e facilita a retomada do cronograma com menor impacto financeiro.

Essa leitura rápida entre as opções ajuda a priorizar o que é essencial para a obra, preservando o cronograma e o orçamento.

Escolher o seguro adequado não é apenas uma questão de cumprir exigências contratuais; é também uma decisão estratégica para manter a obra financeiramente robusta frente a imprevistos. A instalação de uma cobertura correta pode significar a diferença entre manter o investimento protegido e enfrentar custos adicionais que comprometem a rentabilidade, especialmente em obras de grande porte ou com margens estreitas.

Para orientar gestores, engenheiros e administradores de obras, é recomendável realizar uma avaliação detalhada das necessidades de cobertura com uma corretora especializada, que possa mapear os riscos específicos do projeto, conferir as exigências contratuais e propor uma solução integrada entre SRE e OCC, quando essa for a melhor combinação para o cenário. A atuação de um corretor experiente facilita a comparação de propostas, a interpretação de cláusulas técnicas e o alinhamento com o budget da obra, reduzindo assim a incerteza associada aos riscos de construção.

Em termos práticos, quando a obra envolve grande componente de engenharia, maquinários pesados e um fluxo significativo de materiais durante a construção, o SRE tende a ser mais indicado para mitigar perdas diretas do patrimônio envolvido. Quando o foco é uma obra civil complexa, com componentes estruturais que exigem proteção específica e uma gestão de risco orientada pela certa continuidade da construção, a OCC costuma oferecer uma proteção mais adequada. Em muitos cenários, a combinação de SRE e OCC, com as devidas extensões de cobertura, pode proporcionar a proteção mais equilibrada, desde que aprovada pela seguradora e prevista no contrato.

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