O Que É Franquia 100% da Obrigatória?

Entenda o que envolve a franquia 100% da obrigação em seguros e as suas implicações

A franquia é um elemento recorrente em seguros e costuma gerar dúvidas entre quem contrata uma apólice. Em linhas gerais, a franquia funciona como um valor ou uma regra que determina quanto o segurado precisa custear de um sinistro antes que a seguradora passe a pagar. O que chama a atenção neste tema é a expressão “franquia 100% da Obrigatória”, que, por si só, não é tão comum nas práticas padrão de mercado. Este artigo explora o que isso significa, como funciona na prática, quais coberturas costumam estar envolvidas e como comparar propostas sem perder de vista a proteção financeira. Vale destacar que, no seguro, há diferenças importantes entre as coberturas obrigatórias por lei e as coberturas adicionais contratadas. Além disso, algumas coberturas obrigatórias não trabalham com franquia, como é o caso de certos componentes do DPVAT, que possui regras próprias. Entender esse cenário ajuda o consumidor a tomar decisões mais conscientes e alinhadas ao seu orçamento e ao seu perfil de risco.

Franquia em seguros: conceitos básicos

Antes de entrar no mérito de uma Franquia 100% da Obrigatória, é útil relembrar os conceitos básicos. Franquia é o valor que o segurado assume na ocorrência de um sinistro para que a seguradora comece a pagar. Ela pode aparecer em diferentes formatos, com impactos distintos no custo do seguro e no desembolso do segurado na hora do sinistro. Existem, normalmente, três formas comuns de franquia (ou combinações entre elas):

• Franquia fixa: um valor definido previamente (por exemplo, R$ 1.000) que é descontado do montante indenizável em cada ocorrência.
• Franquia percentual: um percentual aplicado sobre o valor do dano indicado na indenização. Quanto maior o dano, maior o valor da franquia.
• Franquia zero ou inexistente: não há cobrança de franquia em determinadas coberturas, o que costuma encarecer o prêmio.

É comum encontrar variações entre as seguradoras na forma de aplicação da franquia, bem como na definição de quais sinistros estão sujeitos à franquia. Além disso, nota-se que muitas apólices de automóveis incluem a chamada cobertura de danos a terceiros (RC) como parte de uma carteira de proteção obrigatória por lei, enquanto outras coberturas são opcionais. Importante: o DPVAT, hoje regulado de forma específica pela legislação brasileira, não é remunerado pela franquia como as coberturas de danos em veículos, e suas regras de indenização são distintas. Em síntese, a presença e o valor da franquia dependem do tipo de cobertura, do objeto segurado e do acordo entre seguradora e segurado.

Para quem está avaliando uma apólice, vale lembrar que entender exatamente onde a franquia se aplica evita surpresas no momento de abrir um sinistro. Em termos práticos, a franquiainfluencia o custo do seguro (prêmio) e o desembolso em caso de sinistro. Por isso, comparar propostas exige leitura cuidadosa da cláusula de franquia em cada cobertura, especialmente quando se trata de combinações com a obrigação legal de cobertura — o que leva ao tema central deste texto: a ideia de franquia associada à “Obrigatória”.

Essa expressão não significa que a seguradora não pagará nada em caso de sinistro. Significa que, para a parcela da indenização coberta pela obrigação legal, a franquia pode exigir que o segurado arque com o valor correspondente até o teto definido pela apólice; apenas o montante que exceder esse valor deverá ser pago pela seguradora, dentro dos limites contratuais.

O que é franquia 100% da Obrigatória?

Franquia 100% da Obrigatória é um conceito que pode aparecer de maneiras diferentes conforme a seguradora. Em termos práticos, trata-se de um regime no qual a franquia é aplicada à parcela obrigatória da cobertura — isto é, à parte da apólice que é exigida por lei ou por regulação do setor. Em muitas situações, isso significa que o segurado arca com a totalidade do valor correspondente à franquia para sinistros que estejam sob a seção considerada “obrigatória” da apólice. A consequência imediata é: o prêmio tende a ficar mais baixo, pois o custo de cobertura fica parcialmente transferido ao segurado; porém, em caso de sinistro, o custo direto para o segurado pode ser significativo, dependendo do valor da franquia e do dano ocorrido.

Essa abordagem costuma aparecer como uma opção de economia de prêmio para quem busca reduções de custo fixo mensal. Ainda assim, é fundamental observar que não é uma estratégia adequada para todos os perfis de segurados. Alguns pontos que costumam influenciar a decisão são:

• Perfil de risco: motoristas com histórico de sinistros frequentes podem acabar pagando mais no longo prazo quando a franquia 100% da Obrigatória está presente, já que cada sinistro pode exigir o desembolso da franquia.
Tipo e frequência de uso do veículo: veículos utilizados em trajetos urbanos curtos podem ter menor exposição a sinistros de maior severidade, o que, às vezes, favorece escolhas com franquia mais elevada; já caminhões ou frotas podem demandar coberturas diferentes.
• Composição da apólice: a presença de outras coberturas adicionais (colisão, incêndio, roubo, danos a terceiros, etc.) pode reduzir o beneficio de ter apenas a franquia da obrigatória, dependendo de como o sinistro é estruturado.
• Capacidade financeira de arcar com o desembolso: quem tem liquidez para pagar franquias sempre que necessário pode preferir prêmios mais baixos, desde que compreenda os riscos de sinistros de menor monta.

É importante frisar que a aplicação prática da franquia 100% da Obrigatória depende de cada contrato. Pode haver variações, por exemplo, de como o valor da franquia é calculado em diferentes tipos de sinistro (colisão, incêndio, roubo, danos materiais, etc.). Além disso, alguns seguros mantêm regras distintas para a modalidade de RC (Responsabilidade Civil) envolvendo danos a terceiros, de modo que a franquia pode ter regras próprias para cada cobertura que compõe a obrigação legal. Em resumo, o conceito de franquia 100% da Obrigatória não é uma cláusula uniforme no mercado; ele funciona como um caminho contratual que reduz o prêmio, porém aumenta o custo direto em caso de sinistro coberto pela obrigação legal.

Como identificar na apólice e comparar propostas

Para evitar surpresas, é essencial que o consumidor leia atentamente a apólice e converse com o corretor sobre a forma de aplicação da franquia na cobertura obrigatória. Abaixo, apresentamos orientações práticas para reconhecer esse regime e fazer comparações efetivas entre propostas:

• Localize a seção de franquias: procure cláusulas com o título “Franquia”, “Dedutível” ou “Franquia aplicada à Obrigatória”. Verifique se há menção específica à “Obrigatória” ou a “RC/DPVAT” conforme o caso.
• Verifique o formato da franquia: confirme se é fixa, percentual ou uma combinação que resulta em 100% da Obrigatória. Observe também se há limites máximos para a franquia por sinistro e por ano.
• Analise o impacto no prêmio: peça à corretora ou seguradora um comparativo entre propostas com e sem franquia 100% da Obrigatória. O objetivo é entender o custo-benefício de cada configuração ao longo do tempo.
• Considere o histórico de sinistros: se você tem histórico de sinistros relevantes, avalie como a franquia afetaria o desembolso mensal e o custo total da apólice ao longo dos anos.

Observação importante: o DPVAT, quando encaixado na apólice, funciona sob regras próprias. Não é comum que esse benefício seja impactado pela franquia da forma usual, pois envolve indenização diferente da indenização convencional de danos materiais. Por isso, ao comparar propostas, avalie separadamente cada componente da proteção: o que é obrigatório por lei, o que compõe as coberturas contratadas e como a franquia se aplica a cada uma delas. Assim, a leitura da apólice fica menos sujeita a interpretações erradas.

Tabela de comparação de tipos de franquia

Quem deve considerar esse tipo de franquia?

Não há uma resposta única. A decisão de aceitar ou não a franquia 100% da Obrigatória depende do equilíbrio entre o custo do prêmio e o seu nível de conforto com o desembolso em caso de sinistro. Considere os seguintes aspectos ao avaliar a opção:

• Sua capacidade de absorver custos eventuais: se você tem reservas para enfrentar franquias maiores, pode ser aceitável escolher prêmios mais baixos com esse regime.
• Qualidade e histórico de uso do veículo: quem utiliza o carro com maior frequência em trajetos urbanos pode ter mais sinistros simples, o que aumenta a probabilidade de desembolsos com franquia.
• Perfil de motorista: menor risco associado a atitudes seguras, manutenção regular e histórico limpo pode tornar mais viável caro com franquia mais alta.
• Comparação de propostas: antes de fechar, peça que as seguradoras apresentem um cálculo consolidado de custos ao longo de 2 ou 3 anos, incluindo prêmios e desembolsos esperados com franquia para diferentes cenários de sinistro.

Para muitos clientes, a franquia 100% da Obrigatória pode representar uma ferramenta de planejamento financeiro, desde que haja clareza sobre o funcionamento, as coberturas envolvidas e o comportamento esperado de sinistros. Em contrapartida, para quem prefere maior previsibilidade e menor risco de desembolso imediato, a opção por franquias menores ou inexistentes costuma ser mais indicada, mesmo que o prêmio seja um pouco mais alto.

Boas práticas para quem avalia propostas com esse regime

• Exija a explicação detalhada de cada cláusula que envolve a franquia, incluindo o cálculo do valor por tipo de sinistro.
• Peça um comparativo claro entre propostas com franquia 100% da Obrigatória e opções com franquias menores ou sem franquia na mesma cobertura.
• Verifique se há limites anuais de franquia ou condicionantes especiais para sinistros envolvendo danos a terceiros.
• Considere o custo total de propriedade: premio anual, desembolso esperado em sinistros e a possibilidade de renegociar a cláusula após o primeiro ano de contrato.

Se, após a leitura e a checagem das propostas, você estiver com dúvidas específicas sobre como a franquia 100% da Obrigatória pode impactar seu cenário, a orientação de um corretor de seguros pode fazer a diferença. Um profissional pode comparar com rigor técnico as condições de cada apólice e indicar a opção que melhor se encaixa ao seu perfil de uso, ao seu orçamento e à sua tolerância ao risco.

Ao final, vale reforçar que a decisão sobre a presença ou não de franquia, bem como o seu formato (100% da Obrigatória, fixa, percentual etc.), deve ficar registrada na apólice de forma