O Que Mudou com a Lei 15040?

Entenda as mudanças trazidas pela Lei 15040 e seus impactos para consumidores e seguradoras

Contexto e objetivos da Lei 15040

A Lei 15040 surge em um momento-chave para o setor de seguros, buscando alinhar interesses de proteção ao consumidor, transparência de contratos e eficiência operacional das seguradoras. Em linhas gerais, o objetivo é criar um ambiente mais previsível para o cliente, com contratos mais enxutos, linguagem clara e regras que facilitem a comparação entre produtos. Além disso, a legislação reforça a necessidade de canais de atendimento eficientes, prazos de resposta mais definidos e uma padronização que reduza dúvidas comuns na hora de contratar ou acionar uma cobertura. Para quem atua com seguros, isso implica revisar processos internos, atualizar cláusulas e investir em educação financeira para que o tomador de serviço entenda exatamente o que está contratado.

Principais mudanças de forma prática

Ao longo dos últimos meses, especialistas têm destacado, entre os impactos mais relevantes, a mudança em três grandes frentes: linguagem dos contratos, transparência de coberturas e agilidade no atendimento. A seguir, apresentamos um panorama prático de como essas mudanças costumam se traduzir no dia a dia do segurado e da corretora.

Transparência contratual e linguagem dos contratos

Uma das apostas centrais da Lei 15040 é tornar os contratos menos ambíguos. Cláusulas que antes pareciam “aduaneiras” — cheias de jargões técnicos, definições longas e termos pouco usuais — devem ser apresentadas de forma mais simples. A ideia é que o consumidor compreenda, sem necessidade de buscar assessoria jurídica, o conjunto de coberturas, exclusões, carências, franquias e reajustes. Em termos práticos, espera-se:

• Padronização de seções-chave, com destaque às coberturas inclusas, às exclusões e aos requisitos para acionar o seguro.
• Apresentação clara de carências, prazos de vigência e condições de renovação.
• Indicação explícita de eventuais taxas administrativas, custos de serviço e critérios de reajuste.
• Disponibilização de versões digitais acessíveis, com possibilidade de assinatura eletrônica já na fase de contratação.

Processo de contratação e atendimento ao cliente

A Lei também incentiva a desburocratização do processo de contratação e a melhoria no atendimento. O objetivo é reduzir entraves burocráticos, sem perder a qualidade de avaliação de risco por parte das seguradoras. O resultado esperado é que o cliente tenha uma experiência mais fluida, desde a cotação até a emissão da apólice e o atendimento de sinistros. Aspectos relevantes incluem:

• Assinatura eletrônica com validade jurídica, facilitando a formalização de contratos à distância.
• Menos exigências desnecessárias para abertura de sinistros e maior clareza sobre prazos de resposta.
• Canal único ou centralização de atendimentos para dúvidas frequentes e acompanhamento de sinistros.
• Maior transparência sobre prioridades e fluxos de auditoria interna para revisão de coberturas e reajustes.

Gestão de sinistros e prazos de indenização

O tema sinistros é crítico para a percepção de qualidade do seguro. A Lei 15040 reforça padrões de atendimento que ajudam o segurado a entender quando, como e em quanto tempo sua reivindicação será analisada. Espera-se maior previsibilidade nos processos, com etapas bem definidas e comunicação contínua. Pontos normalmente enfatizados incluem:

• Prazos mínimos de resposta para confirmação de abertura de sinistro e para avaliação técnica.
• Critérios objetivos para aprovação ou rejeição de pedidos, com justificativas claras.
• Transparência sobre avaliações de reparo, indenização ou restituição de valores, quando cabível.
• Prazo para comunicação de alterações no andamento do sinistro, com atualização periódica ao cliente.

Proteção de dados, privacidade e LGPD no setor de seguros

Outro eixo importante envolve a proteção de dados pessoais. Com o crescimento da digitalização, a Lei 15040 traz reforços para a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados dos segurados. O objetivo é equilibrar a eficiência operacional com a privacidade do cliente, minimizando riscos de violação de dados. Aspectos frequentes incluem:

• Consentimento claro para o uso de informações sensíveis (como dados de saúde) apenas com finalidade para a contratação ou gestão do seguro.
• Acesso facilitado aos titulares para correção de dados, portabilidade de informações e exclusão quando aplicável.
• Limitação do compartilhamento de dados com terceiros, com detalhamento de finalidades e bases legais.
• Transparência sobre incidentes de segurança e medidas adotadas para mitigar impactos.

Impactos por ramo de seguro

Embora a Lei 15040 tenha alcance transversal, os impactos se manifestam de maneira particular em cada tipo de seguro. Abaixo, destacamos como podem reagir as áreas mais relevantes para o dia a dia do consumidor e da corretora:

Para automóveis, residenciais, vida/saúde e seguros empresariais, as mudanças costumam se traduzir em maior clareza sobre coberturas, maior previsibilidade de custos e uma melhoria geral na experiência de atendimento. Em termos práticos, isso significa menos surpresas na hora de acionar o seguro, com explicações claras sobre o que está coberto, o que não está e como proceder em casos de sinistro.

Resumo em tabela: mudanças-chave por setor

O que mudou na prática para o consumidor

Todas essas mudanças se traduzem em impactos práticos que o segurado pode observar ao buscar ou manter uma apólice. Entre eles, destacam-se:

• Maior clareza na leitura de cláusulas, com destaque para o que está coberto e o que está excluído.
• Condições mais previsíveis de reajustes de prêmio e renovação automática, com explicações objetivas sobre as parcelas.
• Processos de contratação mais ágeis, com assinatura eletrônica e menos burocracia para abrir um novo seguro.
• Canal único de atendimento para dúvidas e solução de problemas, com prazos de resposta mais curtos.

Em resumo, a lei busca criar um ecossistema de seguros mais justo e eficiente, no qual o cliente compreenda exatamente o que está comprando e tenha suporte adequado ao longo de toda a jornada, desde a cotação até a eventual indenização. Essa clareza é o que, de fato, fortalece a relação de confiança entre segurado e seguradora, servindo como base para decisões mais informadas e menos disputas desnecessárias.

Como se adaptar às mudanças

Para quem está comprando ou revisando um seguro, algumas atitudes simples podem fazer a diferença durante a fase de transição para a Lei 15040:

• Leia as cláusulas com atenção e questione qualquer item que não esteja claro antes de confirmar a contratação.
• Verifique carências, coberturas, exclusões e limites de indenização com cuidado, comparando propostas diferentes.
• Solicite, por escrito, prazos de atendimento e critérios de avaliação para sinistros, para evitar surpresas na hora de acionar o seguro.
• Guarde toda a documentação e registre a comunicação com a seguradora, facilitando o acompanhamento de soluções e prazos.

Com a implementação da Lei 15040, ficou mais evidente que a qualidade de um seguro não está apenas no preço, mas, principalmente, na clareza de informações, na previsibilidade de serviços e na eficiência de resposta em momentos decisivos.

Para quem deseja alinhar o orçamento às necessidades reais sem abrir mão de cobertura adequada, vale conversar com especialistas que compreendam o novo cenário regulatório e possam indicar opções compatíveis com o seu perfil e com as mudanças recentes do mercado.

Para conhecer opções compatíveis com a nova regra e garantir proteção adequada, uma cotação com a GT Seguros pode ser um próximo passo tranquilo.