Entenda as exigências de seguro de risco de engenharia para obras públicas e licitações
Nos processos de licitação e na execução de obras públicas, a segurança financeira diante de imprevistos é fundamental para evitar atrasos, custos adicionais e disputas legais. O seguro de risco de engenharia, comumente conhecido pela sigla CAR (Construction All Risks), é a principal ferramenta para proteção de obras em andamento, cobrindo danos materiais ocorridos durante a construção, bem como responsabilidades associadas à atividade. Além do CAR, outros tipos de seguro e garantias costumam compor o conjunto de exigências dos editais, assegurando que o contratado tenha capacidade de suportar impactos de uma eventual sinistro e cumprir os prazos contratuais.
Este artigo compõe uma visão educativa sobre as exigências mais recorrentes em licitações de obras públicas brasileiras, destacando o que cada cobertura representa, como funciona na prática e quais são as boas práticas para contratação. Ao final, você encontrará um panorama de como a GT Seguros pode auxiliar na avaliação, na seleção de coberturas adequadas e na emissão de propostas competitivas, mantendo o foco na conformidade com as exigências técnicas e legais.
Principais coberturas exigidas em licitações
Em muitos editais de obras públicas, as seguintes coberturas são apresentadas como requisitos mínimos ou como componentes obrigatórios do seguro de risco de engenharia. Abaixo descrevo as opções mais comuns, com objetivos e escopos típicos:
- CAR – Seguro de Riscos de Engenharia (Construction All Risks): cobre danos materiais à obra e a itens conectados durante a construção, em eventos como incêndio, explosão, queda de estruturas, tempestades, vandalismo e outros riscos previstos no contrato. Normalmente, o CAR também contempla riscos de demolição, falhas de projeto e acidentes com terceiros vinculados à obra, até o limite do valor total da obra ou de itens especificados no contrato.
- RC Construção – Responsabilidade Civil do Empreiteiro: cobertura de danos a terceiros (pessoas ou propriedades) decorrentes da atividade de construção, incluindo danos corporais e materiais. Essa proteção é essencial para mitigar impactos financeiros em casos de acidentes no canteiro que envolvam terceiros.
- Garantias de Execução/Conclusão da Obra: em muitos editais, há exigência de garantia de boa execução da obra ou de conclusão contratual. Tal garantia pode ser assegurada por seguro específico (seguro de garantia de execução) ou por fiança bancária/seguro garantia, garantindo que a contratada cumpra as obrigações contratuais, mesmo diante de eventual inadimplência ou falha de entrega.
Além dessas coberturas, alguns editais podem mencionar itens adicionais de forma complementar, como seguros de equipamentos e materiais em canteiro, ou até coberturas de interrupção de obras em casos de eventos relevantes. A leitura cuidadosa do edital é essencial para entender o alcance exato exigido, bem como as exclusões, limites e franquias aplicáveis.
Não é incomum que, em licitações complexas, as empresas optem por uma solução integrada: uma combinação de CAR, RC e garantias de execução, alinhadas às exigências do edital. Essa abordagem facilita a gestão de riscos, reduz a necessidade de múltiplos fornecedores e tende a simplificar a renovação de propostas para futuras licitações.
Como funcionam as coberturas na prática
Para que o seguro de risco de engenharia desempenhe seu papel de forma efetiva, é crucial entender o funcionamento prático de cada cobertura no contexto de uma obra pública. A seguir, descrevo aspectos operacionais que costumam aparecer nos contratos e nas apólices:
1) CAR – o que é coberto e como acionar
O CAR abrange danos materiais à obra durante a fase de construção, incluindo itens como fundações, estruturas, acabamentos e instalações. Em caso de sinistro, o seguro costuma cobrir reparos, reconstrução ou substituição de componentes danificados, até o limite contratado. É comum que o CAR inclua também custos indiretos mitigáveis, como custos adicionais de mão de obra ou de supervisão decorrentes do reparo, desde que expressamente previstos na apólice. O acionamento exige aviso imediato, levantamento de risco, laudos técnicos e cumprimento de prazos de comunicação definidos no contrato.
2) RC Construção – responsabilidade civil perante terceiros
A cobertura de RC cobre danos a pessoas ou bens de terceiros resultantes da atividade de construção. Em obras públicas, isso é especialmente relevante, pois envolve moradores, pedestres, veículos e propriedades adjacentes ao canteiro. A apólice costuma exigir a comprovação de limites de responsabilidade, bem como a cooperação entre a contratada, o ente público e eventuais subcontratados para a gestão de danos, indenizações e defesa em eventual ação judicial.
3) Garantias de Execução/Conclusão – assegurando o cumprimento contratual
A garantia de execução é o instrumento que assegura que a obra será concluída conforme o projeto, o cronograma e as especificações técnicas acordadas. Se a contratada não cumprir as obrigações, a seguradora pode assumir a conclusão da obra ou pagar indenizações aos cofres públicos conforme o que estiver previsto na apólice. Em alguns casos, a garantia pode ser proporcionada por seguro específico, em outros, por fiança bancária; o edital define a forma aceitável. Entender as condições, limites e as situações de exceção é essencial para evitar surpresas durante a gestão do contrato.
A combinação dessas coberturas e garantias proporciona uma linha robusta de proteção para a administração pública e para a empresa contratada. Contudo, cada projeto tem suas particularidades: o escopo da obra, a localização geográfica, a presença de subcontratados, o tratamento de componentes de infraestrutura crítica e a existência de bens de alto valor impactam diretamente na configuração da apólice. Por isso, a adequação das coberturas deve ser realizada com cuidado, a partir de uma avaliação técnica do risco específico da obra e das exigências do edital.
Aspectos regulatórios e melhores práticas para licitações
O cenário regulatório brasileiro para obras públicas envolve uma combinação de normas de licitações, contratos administrativos e padrões de gestão de riscos. Entre os marcos mais relevantes, destacam-se as diretrizes de licitação da União, estados e municípios, bem como as leis que disciplinam o tema. Embora as regras possam variar de acordo com o ente contratante e o regime jurídico aplicável, algumas melhores práticas são universalmente aplicáveis para assegurar conformidade e competitividade em propostas:
• Análise detalhada do edital: antes de qualquer proposta, leia atentamente as condições de seguro exigidas, os limites, prazos, franquias e as condições de renovação ou prorrogabilidade da apólice. Eventuais incoerências entre o edital e as normas técnicas devem ser esclarecidas previamente, para evitar sanções ou desclassificações.
• Alinhamento entre gestão de riscos e a proposta financeira: a escolha de coberturas deve refletir o risco real da obra. Coberturas inadequadas podem reduzir a competitividade da proposta ou expor a empresa a custos elevados em caso de sinistro. Ao mesmo tempo, coberturas excessivas podem comprometer a margem de lucro. O equilíbrio ideal é atingido com uma avaliação de risco técnica e financeira, associada a uma cotação que reflita o cenário do projeto.
• Integridade contratual com a seguradora: selecionar uma seguradora com experiência em seguros de engenharia para obras públicas facilita o fluxo de informações, a adaptação de coberturas conforme alterações do projeto e a gestão de sinistros. A parceira deve oferecer suporte técnico, contato direto com peritos e facilidade de cumprimento de exigências de auditoria por parte do ente público.
• Gestão de risco contínua: a obra pode sofrer alterações de escopo, cronograma ou orçamento. A gestão proativa do risco envolve revisões periódicas das coberturas, atualização de valores segurados e alinhamento com o estágio da obra. Isso ajuda a evitar lacunas de cobertura e reforça a capacidade de resposta frente a alterações contratuais.
• Transparência e documentação: manter documentação organizada sobre cada etapa da obra, inclusive mapas de risco, laudos de inspeção, comprovantes de seguro, contratos de subempreiteiros e registro de ocorrências, facilita a auditoria e a conformidade durante a execução da obra e ao final do contrato.
Para o gestor de riscos, o objetivo é criar um ecossistema de proteção que acompanhe o andamento da obra, desde o planejamento até a entrega. A escolha de coberturas deve acompanhar o ritmo de implantação do canteiro, a natureza dos riscos envolvidos e as exigências do edital, sem deixar de considerar o custo total da proteção.
Tabela: Coberturas comuns em Seguro de Risco de Engenharia
| Cobertura | O que cobre |
|---|---|
| CAR – Seguro de Riscos de Engenharia | Danos materiais à obra e itens conectados durante a construção (incêndio, explosão, desabamento, intempéries, etc.), com possibilidade de incluir custos adicionais de reparo e danos indiretos conforme o contrato. |
| RC Construção | Danos a terceiros decorrentes da atividade de construção, incluindo danos corporais e materiais a pessoas e propriedades vizinhas ao canteiro. |
| Garantia de Execução/Conclusão | Garantia contratual de conclusão da obra, assegurada por seguro específico ou fiança, cobrindo o compromisso de entregar conforme o projeto e o cronograma. |
Práticas recomendadas para contratação e gestão de riscos
Para aumentar as chances de sucesso nas licitações e na gestão de obras públicas, vale adotar algumas práticas que costumam fazer a diferença na prática. Abaixo, destaco ações que costumam trazer benefício real para a conformidade e a proteção financeira da empresa:
1) Desenho técnico e mapeamento de riscos: antes de propor o seguro, realize um levantamento técnico detalhado do canteiro, identificando pontos críticos, volumes de material, altura de estruturas, condições de solo, proximidade de vias públicas e áreas sensíveis. Um mapa de riscos bem elaborado facilita a definição de coberturas adequadas e a comunicação com a seguradora.
2) Consulta prévia com a seguradora: antes de fechar a proposta, dialogue com a corretora ou com a seguradora sobre as exigências do edital. Traga o detalhamento do projeto, o cronograma, os valores e a lista de subcontratados. Esse passo ajuda a evitar ajustes caros após a assinatura do contrato.
3) Revisão de cláusulas de exclusão e limites: atenção às exclusões comuns em CAR e RC, como eventos de guerra, atos de terrorismo, omissão de projeto, ou riscos não cobertos por subfornecedores. Certifique-se de que os limites de cobertura correspondam ao valor total da obra e aos custos indiretos estimados no contrato.
4) Gestão de sinistros com foco na continuidade: estabeleça um fluxo de comunicação que garanta resposta rápida a sinistros, com a inclusão de peritos, engenheiros e fornecedores relevantes. A agilidade no acionamento pode reduzir o tempo de paralisação da obra e facilitar a retomada dos trabalhos.
5) Auditorias periódicas e atualização de apólices: sempre que houver alteração no escopo, cronograma ou valor da obra, revise as apólices. A adaptação oportuna das coberturas evita lacunas que possam comprometer a conformidade com o edital e a continuidade do projeto.
Ao adotar essas práticas, a gestão de riscos se torna mais previsível, e as chances de aprovação de propostas aumentam, pois demonstra responsabilidade técnica, jurídica e financeira. Caso haja necessidade de apoio nessa etapa, a GT Seguros oferece consultoria especializada para avaliação de riscos, escolha de coberturas e elaboração de propostas alinhadas às exigências das licitações.
Conclui-se que o seguro de risco de engenharia em obras públicas e licitações é uma peça essencial para a governança de projetos de infraestrutura. A tríade CAR, RC e garantias de execução funciona como alicerce, mas cada edital pode demandar ajustes finos nas coberturas, limites e condições de cobertura. A leitura atenta do edital, aliada a uma avaliação técnica dos riscos e a uma gestão proativa de seguros, é o caminho mais seguro para vencer licitações com tranquilidade e entregar obras com qualidade e dentro do cronograma.
Para quem atua no setor, entender essa dinâmica não é apenas uma exigência contratual, é também uma oportunidade de demonstrar preparo, reduzir custos com sinistros e fortalecer a credibilidade junto a clientes públicos. E, quando bem embasado, o seguro de risco de engenharia se torna um facilitador de negócios, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio da empresa e a integridade das equipes envolvidas.
Se você busca orientação especializada para estruturar a proteção necessária para licitações e obras em andamento, a GT Seguros pode colaborar com uma avaliação personalizada das suas necessidades, mapeamento de coberturas adequadas e simulação de propostas compatíveis com o seu portfólio de projetos.
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